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17 de Agosto de 2018

Crise e Reforma Trabalhista: Contradições entre essência e aparência

Melissa C. Cambuhy, Advogado
Publicado por Melissa C. Cambuhy
ano passado

Melissa Cambuhy[1]

Seja como for. Deu-se, assim, que os primeiros acumularam riquezas e os últimos acabaram sem ter nada para vender, a não ser sua própria pele. E desse pecado original datam a pobreza da grande massa, que ainda hoje, apesar de todo seu trabalho, continua a não possuir nada para vender a não ser a si mesma, (...) [2]

Forjada sobre o pretexto de enfrentamento da crise econômica, a proposição da Reforma Trabalhista[3] pelo governo Temer é na realidade a mais atual faceta da ofensiva neoliberal que há muito dilacera e submete países por todo o globo. Entretanto, apesar de tanta aparência[4], ou seja, discursos que tentam justificar e emplacar a referida reforma, é imprescindível para que possamos chegar à essência da questão e assim enfrentá-la, compreender o processo histórico-econômico em que ela está inserida.

Nesse sentido, partindo de um referencial teórico marxista, primeiramente é necessário se compreender que o imperativo que orienta o modo de produção capitalista é o da busca pela valorização do valor[5], que se dá pela criação de mais-valia[6], desdobrando-se e tendo por meta a super acumulação de capital.

Ou seja, esse processo de criação de mais-valia nada mais é do que a força de trabalho produzindo mais que seria necessário para suprir necessidades, para o sustento, criando então um sobrevalor que fica ao dispor do capitalista que a explora. Assim, segundo Alves[7], o escopo do trabalho já não é a satisfação das necessidades humanas, mas um processo de produção de valor[8].

Mas aquilo que é negociado como mercadoria pelo capital, e distingue esse modo de produção, é a força de trabalho. O trabalhador dispõe e vende essa mercadoria para o capitalista em um mercado de trabalho supostamente “livre”. O comércio da prestação de serviços antecede o advento do capitalismo, é claro, e é bem possível que esse tipo de atividade continue existindo muito depois de o capital deixar de existir como modo viável de produção e consumo. Mas o capital entendeu que poderia criar a base para sua própria reprodução – com a esperança que fosse permanente - pelo uso sistemático e contínuo da força de trabalho para produzir um mais-valor sobre aquilo que trabalhador precisava para sobreviver com dado padrão de vida. Esse excedente está na raiz do lucro monetário.[9](grifo nosso)

Importante salientar que a ânsia pela criação de mais-valia se verte no constante agravamento das taxas de exploração, como expõe Marx: “a força motriz da produção capitalista é a valorização do capital, ou a seja, a criação de mais-valia, sem nenhuma consideração para com o trabalhador”[10]

Partindo do exposto, passa-se a analisar o processo produtivo fordista que na metade do século XX se consolidava. Este ficou caracterizado pela introdução da cadeia de montagem e por um processo produtivo rígido, situado em grandes fábricas e subdividido em operações mínimas intensificando os traços de desqualificação técnica, meio ao emprego intensivo de mão de obra não qualificada.

conjunto de métodos de produção fundamentado em sequências lineares de trabalho fragmentado e simplificado; em linha de montagem; em longas horas de trabalho manual rotinizado; em controle inexistente do trabalhador sobre o projeto, ritmo e organização do processo de produção; em equipamentos especializados com baixa flexibilidade; em comando fortemente hierarquizado do processo de trabalho; em produção em massa, buscando ganhos de escala; em mercado de consumo de massa.[11] (grifo nosso)

Assim, a linha de montagem possibilitou, nas palavras de Moraes Neto, a fabricação em massa de produtos padronizados com produtividade crescente, fato esse que permitiu a queda nos preços dos bens, a elevação dos salários reais e a intensificação do consumo.[12]

Dando sustentação política e institucional ao processo produtivo fordista estava a política econômica destacadamente intervencionistas traduzida no “New Deal”, que se materializou na busca da expansão do mercado de trabalho e de consumo, a qual se embasou na doutrina econômica de Keynes.

Hirsch[13] elucida que a teoria macroeconômica de Keynes defendia a necessidade de instrumentos estatais-administrativos para viabilizar e consolidar os processos de crescimento e para a diminuição das crises conjunturais. Assim, o “Estado keynesiano” ficou retratado como aquele que centralizava e intermediava os antagonismos capitalistas de classe meio à política social, de crescimento, de pesquisa, industrial e conjuntural.

A crise secular da década de 70, ou ainda, a chamada Crise do Petróleo, ficou conhecida como o marco do colapso do capitalismo fordista e consequentemente derrocada do Estado keynesiano. O fordismo-keynesiano que por anos se caracterizou como sustentáculo para o acúmulo de capital, tornou-se sua trava com a queda das taxas de crescimento e o endividamento estatal crescente.[14]

A profunda recessão imposta pela citada crise, segundo Harvey[15], movimentou um conjunto de processos que solaparam o compromisso fordista e viabilizou todo um período de reestruturação econômica e de reajustamento social e político abrindo espaço ideológica e materialmente para um novo processo de acumulação, a “acumulação flexível”.

Essa fase do processo produtivo é marcada pelo confronto direto com a rigidez do fordismo, sendo que ela se apoia na flexibilidade dos processos de trabalho, dos mercados de trabalho, dos produtos e padrões de consumo. Ademais, afirma Harvey que a “acumulação flexível” envolve rápidas mudanças dos padrões do desenvolvimento desigual, tanto entre setores como entre regiões geográficas, desencadeando um desenvolvimento no “setor de serviços”, bem como conjuntos industriais em regiões até então subdesenvolvidas.[16]

Deste modo, possível notar que a crise do capitalismo fordista foi crucial para a reorganização das forças produtivas em busca da retomada das taxas de lucro, o que denuncia que para além de intrínsecas ao modo de produção capitalista[17], as crises são necessárias para sua reprodução.

É importante salientar que a idéia de crise é complexa. Na perspectiva da lógica do capital, as crises do sistema não possuem apenas sentido de negatividade. Pelo contrário, é por meio delas que o sistema produtor de mercadorias cresce e se expande, recompondo suas estruturas de acumulação de valor. Em sua dimensão objetiva, a crise decorre da própria expansividade sistêmica do capital, mesclando, em si, momentos intensamente contraditórios de desenvolvimento ampliado das forças produtivas do trabalho social por meio das Revoluções Científico- Tecnológicas, que criam novos meios de produção, de comunicação e de transporte e que marcam os períodos mais críticos de desenvolvimento do capitalismo industrial; e momentos de aguda exacerbação da expropriação, exploração e exclusão social do trabalho vivo.[18] (grifo nosso)

Ainda nesta esteira, é crucial reforçar a relevância da crise no que concerne ao acúmulo de capital. Tal afirmação tem sido facilmente ratificada pela realidade brasileira que em plena crise econômica observou expansão do número de milionários, a despeito da queda na renda média do brasileiro[19], fato que nos faz questionar: crise para quem? E mais, para quê?

Sendo assim, historicamente é possível verificar a relação entre o capital e os processos de crise, os quais forjam relação direta com os de reestruturação produtiva. No caso em tela, características centrais do fordismo foram fundidas ou superadas pelo chamado “modelo japonês”, ou ainda, toyotismo, sendo que segundo Navarro[20]:

o taylorismo e o fordismo passam a conviver ou mesmo a ser substituídos por outros modelos considerados mais “enxutos” e “flexíveis”, melhor adequados às novas exigências capitalistas de um mercado cada vez mais globalizado. É a partir dos anos 1980 que se observa o acirramento da chamada reestruturação produtiva. Em um cenário de maior competitividade as empresas, visando a redução dos custos de produção, a maior variabilidade de suas mercadorias, a melhoria da qualidade de seus produtos e serviços e de sua produtividade, investiram em mudanças de ordem tecnológica e organizacionais, que repercutiram negativamente nas relações e condições de trabalho.

Ou seja, a mencionada reestruturação produtiva vem se constituindo enquanto sinônimo do imperativo de expansão e autovalorização do capital e assim, do agravamento das taxas de exploração meio à flexibilização de direitos sociais ora conquistados sob a égide do Estado de Bem-Estar Social keynesiano.

A sociedade contemporânea, particularmente nas últimas duas décadas, presenciou fortes transformações. O neoliberalismo e a reestruturação produtiva da era da acumulação flexível, dotadas de forte caráter destrutivo, têm acarretado, entre tantos aspectos nefastos, um monumental desemprego, uma enorme precarização do trabalho e uma degradação crescente, na relação metabólica entre homem e natureza, conduzida pela lógica societal voltada prioritariamente para a produção de mercadorias, que destrói o meio ambiente em escala globalizada.[21] (grifo nosso)

Partindo-se de um pressuposto minimamente humanista e civilizado concluí se que em tempos de crise deveria se buscar o aumento da proteção sobre os trabalhadores já que as piores mazelas recaem sobre aqueles que não puderam ser nada além de vendedores de si mesmos[22]. Entretanto, resguardá-los contraria totalmente o caráter incontornavelmente expansivo do capitalismo, já que a exploração da mais-valia se dá sobre eles, e principalmente contraria-se a própria essência dos processos de crise, como já fora exposto.

Assim é possível depreender que existe grande contradição entre a aparência e a essência da afirmação de que a Reforma Trabalhista seria uma tática de enfrentamento da crise, considerado o que se vem delineando no mundo do trabalho desde a derrocada do fordismo.

A Reforma que se propõe nada mais é do que o processo produtivo tendo sua forma técnica submetida à forma econômica neoliberal, evidenciando um claro processo de precarização do trabalho, que superexplora, desemprega[23] e impõe aos trabalhadores o pagamento da conta da crise com seus já escassos direitos.


[1] Melissa Cambuhy é advogada em Roberto Caldas, Mauro Menezes e Advogados Associados, mestranda em Direito Político e Econômico na Universidade Presbiteriana Mackenzie e integrante do Grupo de Pesquisa CNPQ Estado e Economia no Brasil.

[2] MARX, Karl. O capital. Vol. I. Tradução de Rubens Enderle. São Paulo: Boitempo, 2013, p. 960.

[3] “O PL prevê, a partir dos acordos coletivos, possibilidade de flexibilização em 13 pontos específicos dos contratos de trabalho. Entres eles, estão: jornada de 220 horas mensais; fracionamento de férias em até três vezes; participação nos lucros da empresa; intervalo de trabalho com mínimo de 30 minutos; banco de horas; trabalho remoto; remuneração por produtividade; e registro de jornada.”. Comissão da reforma trabalhista inicia atividades nesta terça. Disponível em http://www.redebrasilatual.com.br/trabalho/2017/02/comissao-da-reforma-trabalhista-inicia-atividades-nesta-terca. Acesso em 21 març. 2017.

[4] “Se a aparência e a essência das coisas coincidissem, a ciência seria desnecessária.” MARX, K. O capital (livro III, 2º tomo), São Paulo: Abril, 1983.

“Numa palavra: o método de pesquisa que propicia o conhecimento teórico, partindo da aparência, visa alcançar a essência do objeto. Alcançando a essência do objeto, isto é: capturando a sua estrutura e dinâmica, por meio de procedimentos analíticos e operando a sua síntese, o pesquisador a reproduz no plano do pensamento; mediante a pesquisa, viabilizada pelo método, o pesquisador reproduz, no plano

ideal, a essência do objeto que investigou”. NETTO, J. P. Introdução ao método da teoria social. IN: Serviço social: direitos sociais e competências profissionais. Brasília: CFEES/ABEPSS, 2009.

[5] “Valor: Não é uma coisa, nem uma propriedade intrínseca das coisas. É uma relação social de produção. Em ambos os polos da relação, vincula-se aos possuidores de mercadorias. Quando os produtos do trabalho são gerados dentro de relações de valor, são produzidos para serem vendidos no mercado. Marx distingue historicamente diversas relações de valor, desde a mais simples (a permuta) até a mais desenvolvida (o dinheiro)”. KOHAN, Nestor. Dicionário básico de categorias marxistas. Disponível em: https://pcb.org.br/portal/docs1/texto3.pdf. Acesso em 20 março. 2016

[6]Mais-valor ou mais-valia: Fração do valor produzido pela força de trabalho que é apropriada gratuitamente pelo capitalista. Constitui a origem da exploração. Representa um trabalho não pago. É a fonte de vida do capital. É o excedente repartido entre diferentes capitalistas, na forma de juros (para os banqueiros); lucros (empresários industriais) e rendas da terra (proprietários)”. Idem ibidem.

[7] ALVES, Giovanni. Dimensões da Reestruturação Produtiva: ensaios de sociologia do trabalho. 2.ed. Londrina/Bauru: Praxis/Canal 6, 2007.

[8] “Assim, destacamos dois momentos cruciais. Primeiro, o processo de trabalho que se constitui com o modo de produção capitalista não se volta à produção de objetos que satisfaçam a necessidades humanas, valores de uso, mas sim a produção de valores e, mais especificamente, mais-valia. Segundo, no interior deste próprio processo de trabalho capitalista ocorrem mudanças significativas, por conta do desenvolvimento das forças produtivas do trabalho social, que alteram sua própria natureza intrínseca” (ALVES, Giovanni. Dimensões da Reestruturação Produtiva: ensaios de sociologia do trabalho. 2.ed. Londrina/Bauru: Praxis/Canal 6, 2007) (grifo nosso).

[9] HARVEY, David. 17 contradições e o fim do capitalismo. Tradução: Rogério Bettoni. São Paulo: Boitempo, 2016.

[10] MARX, Karl. Capítulo inédito D’O Capital: resultado do processo de produção imediato. Escorpião, 1975, p. 20

[11] PAMPLONA, João Batista. Inserção brasileira no novo padrão capitalista. Pesquisa & Debate. São Paulo: PUCSP, v. 7, n. 2, 1996, p. 140.

[12] MORAES NETO, B. R.. O século XX e a teoria marxista do processo de trabalho. Crítica Marxista (São Paulo), São Paulo - SP, v. 15, p. 71-84, 2002.

[13] HIRSCH, Joachim. Teoria Materialista do Estado: processos de transformação do sistema capitalista de Estados. Tradução de Luciano Carvini Martorano. Rio de Janeiro: Revan, 2010, p. 143

[14] HIRSCH, Joachim. Op. cit., p. 151.

[15] HARVEY, David. Condição Pós-Moderna: uma pesquisa sobre as origens da mudança cultural. 20.ed. São Paulo: Loyola, 2010, p. 140.

[16] HARVEY, David. . Op. cit., p. 148.

[17]As relações de produção e de circulação burguesas, as relações burguesas de propriedade, a sociedade burguesa moderna – que, como por encanto, criou meios de produção e circulação tão espetaculares – mais parecem o feiticeiro que não consegue controlar os poderes subterrâneos que ele mesmo invocou. Há décadas a história da indústria e do comércio se restringe à revolta das modernas forças produtivas contra as modernas relações de produção, contra as relações de propriedade que constituem as condições vitais da burguesia e de seu domínio. (...) Como a burguesia consegue superar as crises? Por um lado, pela destruição forçada de grande quantidade de forças produtivas; por outro, por meio da conquista de novos mercados e da exploração mais intensa de mercados antigos. Através de quê, portanto? Da preparação de crises mais gerais e violentas e da limitação dos meios que contribuem para evitá-las.” (grifo nosso). MARX, Karl; ENGELS, Friedrich. Manifesto do partido comunista. São Paulo: Expressão Popular, 2008, p. 17-19.

[18] ALVES, Giovanni. Dimensões da Reestruturação Produtiva: ensaios de sociologia do trabalho. 2.ed. Londrina/Bauru: Praxis/Canal 6, 2007, p. 144.

[19]“Em crise, Brasil vê número de milionários aumentar”. Disponível em: http://economia.estadao.com.br/noticias/geral,em-crise-brasil-ve-numero-de-milionarios-aumentar,1000.... Acesso em 20 de mar.2017

[20] NAVARRO, Vera Lucia; PADILHA, Valquíria. Dilemas do trabalho no capitalismo contemporâneo. Psicol. Soc., Porto Alegre, v. 19, n. spe, p. 14-20, 2007. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0102-71822007000400004&lng=en&nr.... Acesso em 20 mar. 2017. http://dx.doi.org/10.1590/S0102-71822007000400004, p. 17.

[21]ANTUNES, R.. Trabalho e precarização numa ordem neoliberal. In: Pablo Gentili; Gaudêncio Frigotto. (Org.). A Cidadania Negada: políticas de exclusão na educação e no trabalho. 2ed.São Paulo: Cortez, 2001, v., p. 37-50.

[22]“ Marx vai relevar que "os que se emanciparam só se tornaram vendedores de si mesmos depois que lhes roubaram todos os seus meios de produção e os privaram de todas as garantias que as velhas instituições feudais asseguravam à sua existência".

Assim, a luta burguesa contra o poder feudal e seus privilégios, em verdade, se deu para eliminar "os embaraços que elas criavam ao livre desenvolvimento da produção e à livre exploração do homem pelo homem", tida como essencial para que o capital acumulado pudesse se reproduzir. ” SOUTO MAIOR, Jorge Luiz. Curso de direito do trabalho: teoria geral do direito do trabalho, volume I: Parte I. São Paulo: LTr, 2011, p. 125.

[23]“O processo de precarização do trabalho, que aparece sob o neologismo da flexibilização do trabalho, impõe-se não apenas por meio da perda de direitos e do aumento da exploração da força de trabalho, por meio do alto grau de extração de sobretrabalho de contingentes operários e empregados da produção social. A precarização do trabalho se explicita por meio através do crescente contingente de trabalhadores desempregados supérfluos à produção do capital”. ALVES, Giovanni. Dimensões da Reestruturação Produtiva: ensaios de sociologia do trabalho. 2.ed. Londrina/Bauru: Praxis/Canal 6, 2007, p. 126.

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